Política de Privacidade

1. Informações Gerais

A mirvanthorilux, com sede na R. de Gondesende, 3885-522 Olival, Portugal, é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Esta política de privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais quando utiliza os nossos serviços de análise financeira e software.

Respeitamos a sua privacidade e estamos comprometidos em proteger os seus dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e outras legislações aplicáveis em Portugal e na União Europeia.

2. Dados Pessoais que Recolhemos

2.1 Dados de Identificação

• Nome completo e informações de contacto (email, telefone, endereço postal)
• Data de nascimento e número de identificação fiscal
• Informações sobre a sua empresa ou atividade profissional
• Dados de faturação e informações bancárias para processamento de pagamentos

2.2 Dados de Utilização

• Informações sobre como utiliza a nossa plataforma e serviços
• Dados de navegação, incluindo endereço IP, tipo de navegador e sistema operativo
• Registo de atividades e interações com as nossas ferramentas de análise
• Preferências de utilização e configurações da conta

2.3 Dados Financeiros

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades específicas:

Finalidade	Base Legal	Período de Conservação
Prestação de serviços de análise financeira	Execução de contrato	Duração do contrato + 5 anos
Processamento de pagamentos	Execução de contrato	Duração do contrato + 7 anos
Comunicações de marketing	Consentimento	Até retirada do consentimento
Cumprimento de obrigações legais	Obrigação legal	Conforme exigido por lei

4. Partilha de Dados

A mirvanthorilux não vende, aluga ou partilha os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Podemos partilhar informações limitadas apenas nas seguintes circunstâncias:

• Fornecedores de serviços: Empresas que nos ajudam a operar a plataforma, processar pagamentos ou fornecer suporte técnico
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou para proteger os nossos direitos legais
• Parceiros de negócio: Apenas com o seu consentimento expresso e para serviços específicos solicitados

5. Os Seus Direitos

De acordo com o RGPD, tem os seguintes direitos relativos aos seus dados pessoais:

5.1 Direito de Acesso

Pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre si. Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias e forneceremos informações sobre como os seus dados são utilizados.

5.2 Direito de Retificação

Pode solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos. Também pode atualizar muitas informações diretamente através da sua conta na plataforma.

5.3 Direito ao Apagamento

Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, como quando os dados já não são necessários para as finalidades originais ou quando retira o seu consentimento.

5.4 Direito à Portabilidade

Pode solicitar que os seus dados sejam transferidos para outra entidade num formato estruturado e legível por máquina.

5.5 Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos, pode contactar-nos através do email info@mirvanthorilux.com ou por correio postal para o nosso endereço. Verificaremos a sua identidade antes de processar qualquer pedido.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

• Encriptação de dados em trânsito e em repouso utilizando protocolos SSL/TLS
• Sistemas de autenticação multi-fator para acesso a dados sensíveis
• Monitorização contínua de segurança e auditorias regulares
• Formação regular da equipa sobre práticas de segurança e proteção de dados
• Backup seguro e planos de recuperação de dados

7. Transferências Internacionais

Os seus dados pessoais são processados principalmente dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Em casos específicos, podemos transferir dados para países terceiros apenas quando:

• O país destinatário possui uma decisão de adequação da Comissão Europeia
• Implementamos salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão
• Obtemos o seu consentimento expresso para a transferência

Garantimos que qualquer transferência internacional de dados mantém o mesmo nível de proteção exigido pelo RGPD.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência na nossa plataforma. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo que nos ajudam a:

• Manter a sua sessão ativa durante a utilização da plataforma
• Recordar as suas preferências e configurações
• Analisar o desempenho e utilização dos nossos serviços
• Personalizar conteúdo e funcionalidades

Pode gerir as suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Note que desativar certos cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma.

9. Alterações à Política de Privacidade

Podemos atualizar esta política de privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação aplicável. Quando fizermos alterações significativas:

• Notificaremos os utilizadores através de email ou aviso na plataforma
• Publicaremos a versão atualizada no nosso website
• Indicaremos claramente a data da última atualização
• Solicitaremos novo consentimento quando necessário

Recomendamos que reveja esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.

10. Menores de Idade

Os nossos serviços não se destinam a menores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores sem o consentimento dos pais ou tutores legais. Se tomar conhecimento de que recolhemos dados de um menor, contacte-nos imediatamente para procedermos à sua eliminação.

11. Reclamações e Autoridade de Controlo

Se tiver preocupações sobre como tratamos os seus dados pessoais, pode apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou à autoridade de proteção de dados competente no seu país de residência.